MAPA estende prazo para adaptação de rótulos de cerveja a novas regras
Adequações de rótulos para o novo padrão de qualidade da cerveja publicado em dezembro tiveram prazo estendido pelo Ministério da Agricultura
O novo padrão de qualidade da cerveja no Brasil publicado em dezembro de 2019 através da Instrução Normativa 65/19 estabeleceu uma série de regras a serem cumpridas incluindo a rotulagem de cerveja.
O prazo para estas adaptações seria finalizado em dezembro de 2020 e a falta da adequação às novas normas implicam em sanções legais as cervejarias. A pedido da Câmara Setorial da Cerveja o Ministério da Agricultura, órgão federal que regula a rotulagem do produto, estendeu o prazo para que as empresas promovam mudanças em seus rótulos.
O novo prazo para as adaptações é até 11 dezembro de 2021, desta forma é importante que cervejarias iniciem o trabalho de alinhamento de suas rotulagem com as novas demandas de regulação do setor.
Com as novas medidas de regulação os rótulos de cerveja precisam expor de maneira diferente de como eram demandados anteriormente informações relacionadas a matéria-prima e teor alcoólico, por exemplo.
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O site Advogado Cervejeiro resumiu de forma objetiva como adaptar rótulos do regramento antigo para que fiquem de acordo com a nova Instrução Normativa, de forma a evitar futuras “dores de cabeça” para profissionais e empreendedores do mercado de cerveja.
As novas normas de rotulagem tem objetivo de informar melhor o consumidor sobre questões relativas ao produto promovendo maior transparência sobre características da bebida num formato padronizado e inteligível para o público.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.