Registro de cervejas no MAPA passa a ser automático
Conforme já havia sido anunciado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao final de 2018, o sistema SIPEAGRO passa a disponibilizar a função de deferimento automático para registro de produtos no órgão federal.
De forma a conferir maior agilidade para registro de novos produtos e autocontrole por parte dos produtores, o MAPA acaba de disponibilizar o deferimento automático para registro de produtos.
A inovação foi possível devido a publicação da Instrução Normativa IN nº 72 de 16 de novembro de 2018, que inovou no dispositivo contido no artigo 11 que versa sobre o registro de produto. Em seu parágrafo único ele descreve que: “o registro será concedido automaticamente, ficando condicionada á disponibilização desta função no sistema SIPEAGRO”.
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A disponibilização da opção no sistema acaba de ser realizada, de modo que os produtores podem agora se beneficiar dela.
O registro de produtos no MAPA, com o aumento de microcervejarias e adicionalmente com a diversidade de rótulos que estas fabricam, tem apresentado grande volume, totalizando em 2018 o número de 6.800 concessões para cerveja e chope.
O MAPA destaca porém que mesmo sem a análise do fiscal, toda a legislação deverá ser seguida e antes de enviar a solicitação o usuário declara:
Declaro para os devidos fins que tenho conhecimento de toda a legislação que versa sobre a Produção, a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção e a Fiscalização da presente bebida que pleiteio registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e me comprometo a elaborá-la de acordo com as normas específicas, assumindo todo o ônus em caso de descumprimento da lei. Manifesto também que tenho ciência de que o registro ora requerido será concedido automaticamente, ou seja, sem análise prévia desse Órgão Fiscalizador, que se reserva o direito de, em caso de constatação de incompatibilidade com a legislação vigente, adoção das medidas legais cabíveis.
Dessa forma o registro, após de enviado ao MAPA, será automaticamente DEFERIDO e ficará disponível para download na aba produto do sistema
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