Abracerva quer propor melhorias tributárias e CNAE diferenciado para cervejarias artesanais

Publicado por Carlos Felipe Freitas em 28 de julho de 2023

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Abracerva cria propostas para evolução das condições tributárias e melhoria de dados e estatísticas sobre o segmento de cervejarias artesanais

A busca por melhoria das condições de tributação para o setor de microcervejarias tem sido um tópico importante para que essa indústria se alavanque em diferentes países e a Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal – está trabalhando uma proposta nesse sentido para o Brasil.

Além disso, a entidade também possui uma proposta para diferenciação da identificação de atividade econômica das cervejarias artesanais através da criação de um CNAE (código de Classificação Nacional de Atividade Econômicas) específico para esse tipo de negócio, o que melhoraria os dados e as estatísticas do segmento.

Esse e muitos outros tópicos estiveram presentes no Conexão Cerveja Brasil, o primeiro de uma série de eventos que a Abracerva está realizando para promover discussões sobre o setor de cervejas artesanais que percorrerá todas as 5 regiões do país.

A primeira edição ocorreu em Vitória no Espírito Santo para a região sudeste. O evento está totalmente disponível no Youtube da Abracerva, contendo diferentes palestras e rodas de debate.

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Abracerva quer propor escala tributária diferenciada para microcervejarias

A Abracerva quer propor uma suavização das faixas de tributação para cervejarias que produzem acima de 500 mil litros por ano, caso no qual atualmente a tributação para esses negócios costuma triplicar de acordo com a apresentação do advogado tributarista Marcos Moraes no evento.

No novo modelo proposto se sairia de duas para cinco faixas de tributação de acordo com o volume produzido pela cervejaria. Com isso cervejarias teriam maiores chances ganhar competitividade em escala ao mesmo tempo em que não sofrem um grande impacto tributário pela ampliação da produção.

Países como itália, Inglaterra e em especial os Estados Unidos viram seu mercado de microcervejarias independentes crescer e formar um novo segmento em boa parte devido a regimes tributários especialmente projetados para favorecer o alavancamento de pequenas cervejarias que geram um impacto local positivo através da movimentação de cadeias econômicas e geração de empregos.

A ideia da Abracerva vai nesse sentido, com o desafio de arregimentar força política com associados para negociar com o poder federal a criação de regulação específica que ajude a destravar o potencial de crescimento de microcervejarias no Brasil.

Uma carga tributária mais adequada para microcervejarias significa uma maior oportunidade para esses negócios buscarem equalizar sua gestão financeira para enfrentar os desafios deste mercado complexo e também conseguir ter a chance de buscar preços mais competitivos para oferecer ao público consumidor.

“As grandes cervejarias produzem 450 mil litros por funcionário enquanto que os artesanais (pequenas cervejarias) geram 24 mil litros por funcionários, logo ele têm muito mais custo de mão-de-obra por litro o que é mais um motivo de ter um incentivo de alavancagem, por que esse é mais um peso na folha (de pagamento)” comentou Marcos Moraes.

Outra apresentação de Moraes abordou as vantagens na geração de dados e estatísticas sobre o segmento de microcervejarias artesanais com a criação de um CNAE específico para este tipo de negócio, o que levaria ao desenvolvimento de melhores políticas públicas para o setor.

“Qual é o primeiro passo que eu dou para que a gente consiga aproximar a lupa, mais próxima do setor cervejeiro artesanal? Quando eu falo fabricação de cerveja tá todo mundo no mesmo balaio, a grande acima de 100 milhões de litros e a pequena de 2 mil litros. Então como a gente separa esse joio do trigo?” comentou Moraes em sua apresentação.

O CNAE serve para categorizar atividades econômicas por similaridades produtivas, por insumo, por tecnologia e por por processo, por exemplo. Um CNAE diferenciado para microcervejarias possibilitaria toda uma categorização de dados e estatísticas diferenciados para revelar características próprias do setor de microcervejarias.

De posse dessa caraterização mais assertiva do setor seria possível entender muito mais sua dinâmica relativa a, por exemplo, produção de empregos, geolocalização, perfil de capacidade de produção e, principalmente, dar robustez a pleitos dos mais diversos frente ao poder público.

“Se eu não melhoro a minha classificação eu continuo tendo dados poluídos. Qual é a proposta? Não queremos falar que somos diferentes, pelo contrário, temos particularidades. Somos fabricantes dentro do grupo cerveja e malte, o 02 atual (parte do CNAE) continua cerveja e chope e por que não um 03 artesanais? É uma forma de começar a tirar o mato alto de quem é grande e de quem é pequeno, hoje tá todo mundo junto.” comenta….

Classificações de CNAE diferenciada dentro de um mesmo mercado existem, como por exemplo na fabricação de pães. Enquanto as pequenas padarias locais tem um dígito específico para seu CNAE as gigantes da produção de pães, muitas vezes de atuação multinacional possuem um outro dígito classificador.

Essa diferenciação permite aperfeiçoamento de políticas públicas. Criação de segmentação tributária, incentivo no uso de insumos locais para determinada categoria de empresa, incentivo para condições de alavancagem da atividade turística, todos esses são exemplos que um CNAE diferenciado possibilitaria e potencializaria o acontecimento.

A proposta da Abracerva visa aperfeiçoar a identificação do setor, aprimorar comparabilidades e níveis de detalhamento para viabilizar melhores discussões de maneiras a levar o mercado para microcervejarias a frente.

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