São Paulo pode ganhar lei que reduz imposto para microcervejarias pela metade
Imagem: Catalisi
Projeto de lei propõe cortar até a metade o ICMS para microcervejarias do estado de São Paulo e suspender a substituição tributária
São Paulo é o estado do Brasil com o maior número de cervejarias registradas do país e pode em breve ganhar um fator adicional para fomentar o setor através de projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa do estado.
O projeto publicado recentemente tem como objetivo conceder benefício fiscal no ICMS para microcervejarias em troca de algumas contrapartidas, o que concederia um atrativo financeiro relevante para esses negócios.
O Projeto de Lei n° 342/2024 propõe a concessão de crédito ourtorgado às microcervejarias artesanais localizadas no Estado de São Paulo, equivalente a até 50 por cento do valor do ICMS que incidir nas saídas de cerveja e chope artesanal, produzidos pelo próprio estabelecimento, tributados pela alíquota de 20 por cento, de modo que a carga tributária resulte em 10 por cento, acrescida de 2 por cento destinados ao FECOEP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Além disso, o projeto de lei passa a suspender a substituição tributária para microcervejarias artesanais com produção dentro do estado de São Paulo.
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No projeto de lei ficam enquadradas como microcervejarias elegíveis para o benefício fical aquelas que produziram até 250 mil litros de cerveja por mês e cuja a produção anual não ultrapasse ultrapasse 5 milhões de litros, isso correspondendo ao somatório da produção de todos os seus estabelecimentos, inclusive de coligadas e controladoras.
Em contrapartida as cervejarias beneficiadas teriam de apoiar e promover campanhas de conscientização e combate a violência e incluir em seus rótulos e materiais de propaganda, através da inserção de QRCode ou
similar, para maior abrangência da informação, campanhas de combate às violências e alertas sobre o consumo consciente.
O projeto de autoria da deputada Ana Carolina Serra do Cidadania se encontra no estágio de tramitação ordinária, ou seja, ainda precisa passar por comissões e depois ser apresentado para votação no plenário, para ao final ser aprovado ou vetado pelo governador.
A busca por melhoria das condições de tributação para o setor de microcervejarias tem sido um tópico importante de trabalho da Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal – sendo que a entidade é citada por diversas vezes no projeto de lei vom o objetivo de demonstrar a relevância e impacto do trabalho das microcervejarias.
O texto menciona também que a perda de arrecadação pela redução do imposto pode ser recompensada pelo aumento em vendas dado a maior competitividade que os produtos das cervejarias ganhariam com esta mudança.
O projeto menciona que São Paulo é o estado com o maior numero de microcervejarias do Brasil, atualmente com 410 unidades, mas que um projeto que fomente o setor pode levar esse número a se expadir muito mais, visto que outros estados do país possuem benefícios fiscais mais atraentes para este segmento.
Praticamente todas as regiões no mundo que apresentaram um grande aumento do número de microcervejarias nas últimas décadas, como a Califórnia nos Estados Unidos, a Inglaterra e a Itália passaram por projetos de concessão de benefício tributário para pequenas cervejarias.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.