“Imposto do Pecado”: Governo propõe imposto mais alto para bebidas de maior teor alcoólico
Imposto seletivo ganha proposta do governo federal que estabelece regras para taxação de bebidas alcoólicas
O governo federal apresentou no final de abril proposta para regulamentação da reforma tributária que prevê a implementação do Imposto Seletivo (IS), que tem sido chamado informalmente de “imposto do pecado” e que visa taxar bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entre eles as bebidas alcoólicas.
As alíquotas do imposto seletivo ainda serão definidas, mas o texto da proposta do governo federal prevê que as bebidas alcoólicas serão taxadas proporcionalmente ao seu teor alcoólico, uma vitória das entidades ligadas ao mercado de cerveja, que apoiavam essa definição.
As bebidas alcoólicas terão alíquotas por quantidade de álcool na embalagem e também sobre o teor alcoólico, com a união de ad valorem e alíquota específica, com a alíquota variando de acordo com o teor alcoólico, alinhado às convenções internacionais,
A proposta de taxação proporcional ao teor alcoólico da bebida era defendida pelo Sindicerv, entidade que conta com 6 cervejarias entre elas Ambev e Heineken e apoiada por outras entidades da categoria como Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesanal), da Aprolupulo, da Febracerva e da Associação Gaúcha de Microcervejarias, demostrando um interesse unificado na pauta.
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O Sindicerv defendeu a proposta argumentando que a maioria dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Espanha e Reino Unido, incentiva a taxação de bebidas pelo teor alcoólico. A União Europeia também recomenda esse modelo, assim como o Canadá, México e Austrália. Ele também é adotado na Rússia.
Essa forma de tributação também é considerada a melhor por recomendação da Organização Pan Americana de Saúde (PAHO), órgão que representa a Organização Mundial da Saúde (OMS) na região, além de ser recomendado também pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
As alíquotas do imposto seletivo serão definidas em lei ordinária, sendo que cada produto tributado deverá ter sua própria lei. O IS será aplicado sobre seis categorias de bens: veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas e bens minerais extraídos (ferro, petróleo e gás natural).
Disputa entre destilados e cerveja foi travada para proposta do imposto seletivo
Entidades do mercado de cerveja tiveram uma disputa com a de destilados sobre a proposta para o imposto seletivo. A Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) lançou a campanha “Álcool é Álcool”. O intuito era mostrar que doses de diversas bebidas – 350 ml de cerveja, 150 ml de vinho e 40 ml de destilado – teriam igual valor alcóolico: 14 gramas.
Essa disputa movimentou Brasília buscando influenciar o governo na direção do imposto proporcional ao teor alcoólico, pelo lado da cerveja, e um imposto com com mesma alíquota para todas as bebidas alcoólicas, defendidas pelo setor dos destilados.
O governo acabou decidindo na direção das entidades do setor cervejeiro na proposta de regulamentação.
A incidência do Imposto Seletivo ocorrerá na primeira comercialização das bebidas pelo fabricante, essa abordagem facilita a administração do tributo, uma vez que a cadeia econômica do setor é constituída por uma estrutura concentrada nos fabricantes, porém muito fragmentada nas fases de distribuição e varejo.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é analista do mercado de cerveja, engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação pela UFRJ. Fundador e editor do portal Catalisi.