Entidades do setor cervejeiro se unem para defender proposta de imposto para cerveja
Sindicerv lança iniciativa de imposto seletivo para a cerveja e conta com apoio de entidades do setor cervejeiro
O Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) pretende discutir com autoridades e a sociedade a tributação de bebidas alcoólicas em abril. Para issolançou a campanha “Nada como uma cerveja“ em um evento em Brasília e também pretende colocar em pauta o cenário futuro do setor, segundo o sindicato.
O grande intuito da campanha que conta com apoio de outras entidades do setor é contribuir para a criação de um imposto, etapa necessária para regulamentar a reforma tributária, cujo a taxação de bebidas ocorra de acordo com o teor alcoólico, um modelo que já é utilizado em outros países.
Para juntar forças nesta direção o projeto conta com apoio da Abracerva (Associação Brasileira de Cerveja Artesasanal), da Aprolupulo, da Febracerva e da Associação Gaúcha de Microcervejarias, demostrando um interesse unificado na pauta.
Na reforma tributária aprovada no ano passado, está previsto um imposto seletivo para produtos que provocam mal ao meio ambiente e à saúde, como é o caso das bebidas alcoólicas. Ainda é preciso aprovar uma lei complementar para regulamentar o tributo, que é onde a campanha criada pelo Sindicerv está focando seus esforços.
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A campanha, afirmou o Sindicerv, quer conscientizar sobre as melhores práticas de tributação. Na apresentação foi abordado um panorama dos tributos internacionais do produto. O Sindicerv representa 85% da produção nacional de cerveja. Conforme o sindicato, o setor representa 2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
O Brasil adotará o imposto seletivo para determinados produtos, que em parte substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e tem a finalidade de reduzir o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Há quem diga que álcool é tudo igual. Mas sabemos que tributar com base nessa premissa seria um problema com efeitos graves para a sociedade, tanto do ponto de vista de saúde, quanto de arrecadação, geração de empregos e desenvolvimento da indústria. Além disso, para a questão da saúde, é muito importante diferenciar cada bebida alcoólica e seus efeitos.” comunica o hotsite da campanha Nada como uma cerveja.
Sindicerv propõe tributação diferenciado por teor alcoólico
A proposta apoiada pelo Sindicerv é que o imposto seletivo para bebidas alcoólicas tenha uma alíquota de acordo com faixas de teor alcoólico da bebida, dessa forma bebidas com menor teor alcoólico teriam menor incidência do imposto. Essa prática já possui exemplos em outros países
“Essa forma de tributação aumenta a arrecadação de impostos, resultando em benefícios para toda a sociedade. Para os consumidores, a tributação por graduação alcoólica resulta em redução no consumo nocivo de álcool.A diferenciação por ABV (álcool por volume) incentiva a produção de bebidas com menor volume alcoólico e sem álcool, promovendo a inovação na indústria.” declara o Sindicerv no site da campanha
A maioria dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Espanha e Reino Unido, incentiva a taxação de bebidas pelo teor alcoólico. A União Europeia também recomenda esse modelo, assim como o Canadá, México e Austrália. Ele também é adotado na Rússia.
Essa forma de tributação também é considerada a melhor por recomendação da Organização Pan Americana de Saúde (PAHO), órgão que representa a Organização Mundial da Saúde (OMS) na região, que recomenda esse modelo desde 2004. O modelo também é recomendado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Em dezembro de 2023, OMS, OCDE e FMI emitiram novos relatórios, reforçando a orientação de adotar esse tipo de padrão para impostos seletivos sobre bebidas alcóolicas.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.