Frente Parlamentar para defesa de interesse de pequenas cervejarias é criada

Cervejarias artesanais poderão se beneficiar com a criação de Frente Parlamentar Mista. Um dos focos será a questão tributária

Atuar em prol do mercado cervejeiro, buscando trazer benefícios para as marcas e tributações mais justas. Estas são as principais bandeiras da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva).

Uma novidade poderá contribuir para avanços no setor. Na última quarta-feira (22), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas iniciou os trabalhos no Congresso Federal. A cerimônia realizada no salão nobre do local oficializou o grupo e integrantes da Abracerva representaram a entidade na solenidade. O presidente do grupo será o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP).   

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A Frente Parlamentar Mista tem entre seus objetivos atuar pela melhora do ambiente de negócio no país para micro e pequenas indústrias de refrigerantes e cervejas. O intuito é defender a igualdade tributária e de concorrência para todo o setor. Para Alberto Nascimento, diretor de relações institucionais da Abracerva, o momento é histórico. “Nossa missão é defender os interesses das cervejarias independentes de todo o Brasil e criar esse contato com o grupo que irá atuar neste sentido é essencial”, afirma.

Carlo Lapolli, presidente da Abracerva, acredita que este é um passo significativo para o segmento. “Para nós, é muito importante ter um fórum de diálogo permanente no Congresso Nacional, para que a gente consiga melhorar as condições de negócios das pequenas cervejarias. A Abracerva, calcada na sua independência, apoia a Frente Parlamentar Mista”, afirma.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas é uma iniciativa de caráter associativo e suprapartidário que visa, em termos gerais, representar institucionalmente e encaminhar as inúmeras demandas dos pequenos fabricantes de bebidas brasileiros, de diversos segmentos, como os de refrigerantes regionais e as microcervejarias, no contexto da dinâmica legislativa.

Em suma, o objetivo da Frente Parlamentar é dar voz aos pequenos fabricantes brasileiros de bebidas nos processos de concepção e implementação de políticas públicas para o setor. Entre as reivindicações para o setor de bebidas estão:

– Sistema tributário proporcional e moderno;
– Concorrência justa;
– Incentivo à produção nacional e à geração de empregos e renda.

Questões tributárias serão o foco do grupo

Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, realizados durante anos no país, beneficiaram com dinheiro público as gigantes multinacionais do setor de bebidas. O cenário começou a mudar em 2018, quando o então presidente Michel Temer baixou de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI). Isso afetou diretamente as grandes multinacionais, já que a produção nacional e o consumo foram incentivados.

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Agora, essas indústrias internacionais estão trabalhando para aprovar no Congresso um decreto que coloque novamente o imposto na casa dos 20% para fabricantes brasileiras – o que prejudicaria praticamente toda a cadeia e até mesmo o consumidor. 

Outra grande questão tributária a ser trabalhada pelo grupo será a racionalização da cobrança do ICMS-ST que é cobrado das cervejarias na modalidade de venda para distribuidores e varejistas, mesmo quando essas são optantes do Simples Nacional.

A cobrança do ICMS-ST já foi questionada quanto a sua inconstitucionalidade relativa aos optantes do pelos Simples Nacional, por esta ser superior ao próprio recolhimento da parcela do ICMS presente no Simples.

Diferenciação tributária para pequenos produtores foi uma das alavancas de crescimento da cerveja artesanal em países como Estados Unidos, Inglaterra e Itália por exemplo. Os governos destes locais diferenciarão a cobrança existente entre esses produtores e a grande indústria dado a geração de empregos e crescimento das economias locais que este mercado proporciona.

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Sobre o autor

Felipe Freitas é analista do mercado de cerveja, engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação pela UFRJ. Fundador e editor do portal Catalisi.