Abracerva propõe criação de grupo de tributação na Câmara da Cerveja
Abracerva cria proposta para criação de grupo que discuta políticas que melhorem regramento tributário para microcervejarias independentes
A Associação Brasileira de Cervejas Artesanais (ABRACERVA), entidade que defende o interesse de microcervejarias no no Brasil, propôs à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cerveja a criação de um Grupo Temático sobre tributação para estudar formas de desonerar e simplificar a cobrança de impostos sobre os diversos elos do mercado.
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A proposta foi apresentada pelo presidente da Abracerva, Giba Tarantino, e acolhida pelo presidente da Câmara, Marco Falcone, que indicou o próprio representante das cervejas artesanais como coordenador do grupo.
“O objetivo é reunir especialistas com experiências diversas que possam oferecer subsídios técnicos à Câmara para propor mudanças que tornem o sistema tributário mais justo”, aponta Tarantino.
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A Câmara Setorial da Cerveja é um grupo formado por diferentes entidades criado pelo Ministério da Agricultura em 2019 para discutir e propor políticas que impulsionem o setor cervejeiro brasileiro.
Melhoria de regras tributárias ajudariam a alavancar cervejarias artesanais
A questão tributária é uma dos principais obstáculos existentes no crescimento de microcervejarias independentes, já comprovado por diversas experiências internacionais.
Países como os Estados Unidos tiveram na criação de regras tributárias que favorecessem microcervejarias, sob liderança da Brewers Association, um dos grandes fatores impulsionadores de cervejarias artesanais independentes no país.
O presidente da Abracerva tem defendido melhorias nas regras que atingem diretamente o segmento das cervejarias artesanais independentes. O pleito mais adiantado é a atualização da tabela do Simples Nacional, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aguarda agora ir a plenário.
“A tabela não é reajustada desde 2006, o que tem impedido o crescimento das pequenas fábricas. Devido à inflação, mesmo sem crescer e ter ganho de escala, muitas cervejarias já estão pressionadas para se desenquadrarem (do Simples) e vão ficar sem condições de sobreviver dentro do regime de lucro presumido ou real”, explica.
Além do reajuste do Simples no âmbito federal, a entidade tem olhado também para o regime de Substituição Tributária do ICMS, que é atribuição dos estados. “O sistema faz com que as pequenas indústrias tenham que antecipar o pagamento do imposto de toda a cadeia, além de criar grandes complexidades burocráticas no caso de vendas para fora do estado de fabricação do produto”, justifica o presidente da Abracerva.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.