Cervejarias artesanais independentes alcançam redução tributária permanente nos EUA
Lei que promove redução tributária para pequenos produtores de cerveja, vinho e destilados é tornada permanente nos Estados Unidos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou no último dia 27 de dezembro o texto da Lei de Modernização e Reforma Tributária de Bebidas Artesanais (CBMTRA da sigla em inglês ) que torna permanente a redução de impostos federais existentes para pequenas cervejarias independentes .
A passagem da lei representa uma economia de 80 milhões de dólares coletivamente para as cervejarias artesanais estadounidensses, e torna definitiva uma redução tributária que tem sido alvo de renovação frequente ao longo dos últimos anos.
A Lei tem sido tratada como uma questão fundamental para a Brewers Association, a associação das cervejarias artesanais independentes norte-americanas, que faz lobby por uma recalibragem do imposto especial de consumo desde 2009. As taxas temporárias mais baixas expirariam em 31 de dezembro, a menos que o Congresso as estendesse ou as tornasse permanentes
Ao incluir a nova lei, os líderes do Congresso reconheceram o impacto que a redução da taxa de imposto especial de consumo teve no crescimento e na trajetória de sucesso do segmento para as cervejaria artesanais independentes no mercado de bebidas nos EUA.
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“A inclusão do CBMTRA na legislação deste final de ano é o resultado direto do trabalho árduo e dos esforços da Brewers Association, guildas estaduais e nossas cervejarias membros. Nossa defesa nos níveis local e federal ajudou a demonstrar o importante papel que a indústria cervejeira desempenha na economia do nosso país. De fato, 77 senadores e 351 membros da Câmara assinaram uma legislação no Congresso para tornar permanentes as alíquotas do imposto de consumo.” declarou a Brewers Association numa publicação oficial da entidade.
Com a inclusão da nova lei os líderes do Congresso reconhecem que a expiração da redução tributária vigente seria extremamente prejudicial para as 8.300 pequenas cervejarias, brewpubs e taprooms em todo o país.
Na verdade, a lei engloba também pequenos produtores de vinho e de destilados independentes, sendo a união com outros produtores de bebidas fundamental para aumentar a representatividade junto aos congressistas.
A legislação estabelece a alíquota de $ 3,50 por barril (cerca de 117 litros) nos primeiros 7,05 milhões de litros anuais produzidos, passando em seguida para $ 16,00 por barril para o volume subsequente de todas as cervejarias que produzem até 235 milhões de litros anuais. Para as demais cervejarias que produzem até 704 bilhões de litros (limite de produção para cervejarias incluídas na Brewers Association) a alíquota é de $16 dólares por barril.
Veja detalhes sobre a lei nos tópicos abaixo:
- A lei torna a alíquota de imposto de consumo federal de $ 3,50 por barril permanente nos primeiros 60.000 barris e $ 16 em todos os barris subsequentes para cervejarias nacionais que produzem menos de 2 milhões de barris anualmente.
- Preserve a alíquota de imposto de consumo federal de US $ 16 por barril nos primeiros 6 milhões de barris para todas as outras cervejarias e importadores de cerveja.
- Mantém o imposto especial de consumo em $ 18 por barril após os primeiros 6 milhões de barris.
- Permite a transferência de cerveja entre cervejarias vinculadas. A cerveja pode ser removida de uma cervejaria para outra, sem o pagamento do imposto na transferência, e pode ser misturada com a cerveja na cervejaria receptora ou acabada e embalada de outra forma.
- Modifica a regra de contribuinte único para cerveja, vinho e destilados.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.