Lei de incentivo a microcervejarias e brewpubs recebe aprovação na cidade do Rio de Janeiro

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Lei que facilita a criação de microcervejarias artesanais e brewpubs ganha 1ª aprovação na câmara de vereadores do Rio de Janeiro.

A cidade do Rio de Janeiro está caminhando na direção de impulsionar seu setor de microcervejarias artesanais independentes através de uma lei que vai incentivar o segmento

A Câmara de vereadores da cidade concedeu aprovação inicial para série de incentivos para a instalação de pequenas cervejarias na cidade, reduzindo o custo e os obstáculos a criação para diversos modelos de microcervejarias.

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O projeto de lei, de autoria do vereador Aloísio Freitas, não só cria incentivos como também estabelece definições para microcervejaria artesanal, taproom e brewpub, sendo esses os modelos que se enquadram dentro da série de incentivos e benefícios para instalação dentro do município.

O movimento Toda Cerveja, envolvido na iniciativa, tem sido um dos responsáveis por uma série de ações coletivas que tem buscado dar visibilidade ao trabalho de cervejarias artesanais independentes.


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De forma semelhante a Brewers Association, como já foi mencionado pela Catalisi em publicação anterior sobre o tema, a Câmara do Rio classificou as microcervejarias artesanais em diferentes categorias.

A proposta define microcervejaria artesanal como o estabelecimento destinado à produção de cerveja artesanal para comercialização, mas sem consumo no local. Já o tap room é o estabelecimento destinado à produção de cerveja artesanal para comercialização e consumo no local, podendo ser acompanhado ou não de petiscos e aperitivos, e o brewpub é o estabelecimento destinado à produção de cerveja artesanal para comercialização e consumo no local, além de alimentos, refeições e demais produtos correlacionados.

“Nossa proposta é facilitar e estimular um ambiente favorável a este tipo de modelo de negócio, com grande potencial para gerar mais empregos, rendas e tributos, diretos e indiretos”, explica Rafael. Segundo o parlamentar, ainda que tímidas, as cervejarias artesanais representam 0,15% do mercado nacional, mas com potencial de crescimento que dobra a cada ano, podendo chegar a 5% do negócio de cerveja em todo o país.

Lei cria incentivos tributários e libera diferentes áreas para receber cervejarias artesanais.

O novo projeto de lei da câmara do Rio cria benefícios não só para projetos a serem instalados mas também para microcervejarias que já estão em operação na cidade.

De acordo o projeto, que altera do Decreto Municipal 322/1976, para efeitos de licenciamento e concessão do alvará de funcionamento, a atividade econômica microcervejaria artesanal equipara-se à fabricação caseira de doces, salgados e refeições, sendo tolerada em edificação unifamiliar e em unidade residencial de edificação multifamiliar ou mista. Já a atividade econômica tap room equipara-se, por analogia, à atividade bar, enquanto a brewpub equipara-se à atividade restaurante.

Além de regulamentar a atividade, o PLC 76/2018, do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) concede incentivos fiscais às microcervejarias artesanais que estejam instaladas ou que venham a se instalar na capital fluminense na razão de 100%, 75% e 50% do IPTU, por até cinco anos, a depender da área onde se localizarem. 

O impulso para criação de microcervejarias independentes depende profundamente de criações de leis municipais que ajudem a viabilizar o crescimento do segmento, algo semelhante que foi o que contribuiu, por exemplo, para o crescimento do número de microcervejarias em diversas regiões dos EUA.

Para que mudanças como essas continuem avançando é fundamental a criação e manutenção de associações fortes que defendam o interesse do setor de cervejarias independentes, de forma a atuar lado a lado com entidades do poder público.

O projeto de lei que incentiva microcervejarias artesanais, taprooms e brewpubs no Rio de Janeiro ainda depende de aprovação em segunda votação para continuar tramitando até aprovação final.

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Sobre o autor

Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.