Cade estende restrição de contratos de exclusividade de Ambev e Heineken até fim de análise

Publicado por Carlos Felipe Freitas em 28 de outubro de 2022

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O Cade estende o prazo de limitação de contratos de exclusividade para Ambev e Heineken, mas reduz a área destinada a restrição

Na última terça-feira (25/10), o Conselho de Administrativo Defesa Econômica (Cade) adicionou uma nova decisão uma disputa existente entre Ambev e Heineken, concedendo nova medida preventiva após recurso apresentado pela Ambev.

Na nova decisão o Cade restringiu a área de alcance da medida preventiva, porém ampliou o prazo de restrição que inicialmente se encerraria ao fim da Copa do Mundo como publicou anteriormente a Catalisi.

A decisão é relativa ao caso que analisa se há existência de problemas concorrenciais nos contratos de exclusividade mantidos pela Ambev, que foi aberto à pedido da Heineken, que também é atingida pela liminar.

O inquérito foi instaurado pela Superintendência-Geral do Cade, em março de 2022, após a Heineken Brasil acionar a autoridade concorrencial brasileira alegando que a Ambev estaria abusando de sua posição dominante por meio de contratos de exclusividade nos canais frios, que são pontos de venda de cerveja gelada, para consumo imediato no local, como bares e restaurantes.

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A medida também impede que a as cervejarias ultrapassem os 20% do número de estabelecimentos com exclusividade em determinadas regiões, podendo fechar novos contratos onde a participação for inferior nestes.

Juntas Ambev e Heineken detém cerca de 80% das vendas de cerveja no mercado brasileiro, seguidas pelo Grupo Petrópolis (dono de marcas como Itaipava, Petra e Black Princess) e depois em menor volume por Cidade Imperial, Estrella Galícia e cervejarias de menor escala.

O processo no Cade ao final pode resultar numa restrição do programa de exclusividade promovido pela Ambev caso ele seja considerado a uma possível conduta anticompetitiva pelo órgão, e está sendo desdobrado numa investigação com a participação de diferentes cervejarias do mercado brasileiro.

Alguns pontos de venda se queixam da restrição imposta pelo Cade, pois já contam com as contrapartidas oferecidas pelas gigantes como por exemplo equipamentos e descontos na aquisição de produtos. Por outro lado, a investigação do Cade pretende manter um nível concorrencial saudável para o mercado e o consumidor.

Restrição de contratos de exclusividade passa a ser limitado a uma área menor

Após a medida preventiva inicialmente apresentada pelo Cade, a Ambev recorreu e teve seu recurso parcialmente aceito, com segmentação das áreas onde a restrição de contratos de exclusividade será imposta.

No entanto, a limitação também foi estendida para um prazo posterior ao fim da Copa do Mundo, que havia sido estabelecido na última medida preventiva.

Com a medida preventiva atual foram criados dois tipos de regiões a serem avaliados. Na região vermelha a Ambev, não pode fechar novos contratos nem renovar antigos até o fim da investigação e o julgamento do mérito.

Já na zona amarela foi determinada a suspensão de assinatura de novos contratos ou a renovação até 31 de dezembro de 2022 para verificar se a exclusividade se aplica a mais de 20% dos pontos de venda. Após poderão ser liberados novos contratos a partir de 2023.

Na região vermelha estão diferentes bairros das cidades de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Na amarela estão regiões de Maceió, Salvador, Fortaleza, Recife, Campinas, Lauro de Freitas e Campos do Jordão.

A Heineken também está impedida de ultrapassar 20% dos contratos nas regiões vermelha e amarela, porém no momento, de acordo com o processo, a empresa não ultrapassa o percentual em nenhuma dessas regiões.

O Cade avaliará se a medida também deverá ser imposta ao Grupo Petrópolis, terceiro maior grupo cervejeiro do Brasil.

Uma outra modificação trazida pela nova medida preventiva publicada é que passam a ficar de fora da limitação os contratos para eventos sazonais, cujo a estrutura funcione por menos de 90 dias contínuos.

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