Câmara aprova Reforma Tributária e mantém benefício fiscal para microcervejarias
Reforma Tributária é aprovada pela Câmara com vantagens em especial para microcervejarias celebradas pela Abracerva
A Câmara dos Deputados aprovou e manteve o texto da Reforma Tributária que incluiu a redação que torna a alíquota do imposto seletivo progressiva de acordo com o volume de produção para produtores de bebidas alcoólicas.
A inclusão da vantagem tributária para pequenos produtores está sendo muito celebrada pela Abracerva que trabalhou fortemente por este resultado junto ao Congresso.
Ao longo do último do último ano as discussões sobre a Reforma Tributária mexeram com entidades que representaram interesses dos produtores de bebidas alcoólicas.
Isso ocorreu especialmente porque bebidas alcoólicas estão entre produtos da lista que recebem uma taxação adicional específica chamada de Imposto Seletivo, que ganhou a alcunha de “Imposto do Pecado”.
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Ao final do processo a cerveja se saiu bem nessa disputa conseguindo emplacar uma tributação com alíquotas progressivas de acordo com o teor alcoólico da bebida, algo que recebia a oposição dos produtores de destilados.
Em especial pequenos produtores de cerveja receberam um benefício adicional que é a inclusão de tributação diferenciada de acordo com o volume de produção para pequenos produtores de bebidas alcoólicas, isso ocorreu partir de um texto que foi incluído na passagem da revisão do projeto de lei pelo Senado.
Essa diferenciação alcançada pelos pequenos produtores está bastante relacionada ao trabalho que a Abracerva realizou nos últimos anos ao criar uma posição defendida por microcervejarias independentes que foi levada ao conhecimento dos congressistas.
Adicionalmente foi eliminada a substituição tributária dentro da texto da Reforma Tributária, um fator que trazia muitas dificuldades para microcervejarias.
Essa conquista reforça a importância da associação como entidade que trabalha em defesa do segmento de forma que ele seja contemplado nas decisões da esfera política do país.
Traçando um paralelo com outros mercados no mundo, a diferenciação de tributação para pequenos produtores cerveja foi uma variável muito importante no desenvolvimento de mercados de cerveja artesanal recentemente, em especial os Estados Unidos.
A nova legislação agora avança para sanção do presidente Lula e entra em testes em 2026 e a transição tem início em 2027 e termina em 2033.
Sobre a Abracerva
A Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal é uma organização sem fins lucrativos que tem a missão de proteger, desenvolver e democratizar a cerveja artesanal brasileira.
É a maior entidade do setor e representa diretamente 800 pequenas cervejarias, brewpubs, bares, distribuidores, fornecedores e profissionais que trabalham no segmento.
A Abracerva acredita na máxima “beba menos, beba melhor”. Conheça https://abracerva.com.br.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é analista do mercado de cerveja, engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação pela UFRJ. Fundador e editor do portal Catalisi.