Governo federal irá liberar R$ 36 bilhões para ajudar bares e restaurantes durante a crise
Um dos setores mais atingidos pela crise da Covid-19, bares e restaurantes ganham autorização do STF para receberem ajuda federal
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) divulgou em seu portal que o Supremo Tribunal Federal concedeu permissão ao governo para ajudar a pagar salários durante a crise do novo Coronavírus.
O presidente da República já havia assinado uma Medida Provisória que libera 36 bilhões de reais de recursos do FAT para que sejam pagos os salários dos funcionários desses estabelecimentos. A MP garante o pagamento dos salários por três meses.
De acordo com a MP, salários até R$3 mil reais poderão ser integralmente pagos com essa verba. A partir desse valor, a parte que pode ser usada dos recursos da MP é menor.
Antes de chegar ao Congresso, a medida foi encaminhada ao Supremo para que alguns itens fossem aprovados, o que já ocorreu neste domingo (29/03).
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou a liminar que permite ao governo baixar medida provisória de ajuda às empresas, incluindo o pagamento de salários dos trabalhadores.
O setor de bares e restaurantes será um dos grandes beneficiados. “A medida, criativa e flexível, estará disponível para todas as empresas, de qualquer porte. Claro que as micro e pequenas empresas receberão uma ajuda maior, mas todas terão acesso à suspensão do contrato de trabalho por dois meses, com o trabalhador recebendo salário através do auxílio do governo”, diz o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
Vencida esta etapa e resolvido o problema dos salários, a Abrasel irá continuar a trabalhar em outras frentes para auxiliar os bares e restaurantes a vencer a crise.
“Vamos lutar junto aos governos estaduais e municipais e a grandes empresas de alimentos e bebidas – e também de meios de pagamento – para que tenhamos ajuda. Temos de resolver temas como vale-transporte, a questão dos aluguéis, o fornecimento de água, de luz. E, acima de tudo, temos de recompor nosso estoque de mercadorias para a retomada após a crise”, diz o presidente da entidade.
“A retomada será dura, mas com muita segurança ao consumidor. Todos os bares e restaurantes podem contar com Abrasel para superar os dias difíceis que virão. Com muita determinação e fé venceremos este desafio que a crise nos impôs”, completa Solmucci.
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Sobre o autor
Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.