Microcervejarias do Distrito Federal conquistam benefício na substituição tributária
Abracerva/DF conquista benefício fiscal que auxiliará o impulsionamento do segmento das cervejarias artesanais locais
A Abracerva/DF celebrou recentemente uma conquista fundamental para o setor com a publicação no dia 14 de maio no Diário Oficial a revisão do decreto de equiparação fiscal que aplica o benefício no ICMS inclusive sobre o valor da substituição tributária.
O Decreto 40.773 foi publicado foi resultado de uma revisão solicitada pela associação e concedida após estudos da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Para Fábio Capozzi, presidente da Abracerva/DF a conquista é fruto de um trabalho conjunto .
“Iniciamos as conversas com a Secretaria de Economia em agosto. Nos reunimos várias vezes, inclusive com o Governador, para esclarecer sobre o setor e sobre o nosso pleito”, comenta.
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O crédito presumido de 13% no ICMS próprio para operações nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real se torna crédito presumido sob o valor da Substituição Tributária no valor de 10% da base de cálculo.
Ou seja: um produto que é vendido a R$ 10,00 tem base de calculo de R$ 24,00. Logo recebe R$ 2,40 de desconto.
Benefícios tributários alcançados por microindústrias como as cervejarias artesanais costumam ser sempre o resultado do trabalho conjuntos de grupos ou associações que demonstram ao poder público o potencial de alavancamento da economia local através da geração de emprego e renda promovida por microcervejarias.
Em uma operação de fábrica, a substituição tributária pode chegar a representar até 48% de formação de preço. Com essa equiparação há uma diminuição para 28%, dependendo do valor de venda do produto.
Com o diferencial tributário do Distrito Federal com estados vizinhos muitas fábricas ou produções ciganas enxergavam valor na produção fora de Brasília, cenário que deve ser alterado com o novo benefício tributário
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Sobre o autor
Felipe Freitas é engenheiro químico, mestre em Gestão da Inovação Tecnológica pela EQ/UFRJ e analista do mercado de cervejas.